Termos e condições

ARTIGO 1: Objeto

As presentes «condições gerais de venda e de utilização» têm por objeto definir o enquadramento jurídico da utilização do site www.simplycards.com e da aplicação móvel SimplyCards, bem como dos respetivos serviços.

O presente contrato é celebrado entre:

O gestor do serviço SimplyCards, doravante designado «SimplyCards».

Qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda aceder aos serviços SimplyCards, doravante designada «o Utilizador». As condições gerais de utilização devem ser aceites por qualquer Utilizador, e o acesso ao site ou à aplicação móvel implica a aceitação das presentes condições.

ARTIGO 2: Informações legais

O serviço SimplyCards é editado pela SimplyCards, sociedade inscrita no Registo do Comércio e das Sociedades de Grenoble sob o número 798 506 457.
Número de IVA: FR11798506457

Para qualquer reclamação, a SimplyCards pode ser contactada por e-mail através do endereço support@simplycards.com.

ARTIGO 3: Acesso aos serviços

3.1 Qualquer Utilizador com acesso à internet pode aceder gratuitamente ao serviço SimplyCards, a partir de qualquer local. Os custos suportados pelo Utilizador para aceder ao serviço (ligação à internet, equipamento informático, etc.) não ficam a cargo da SimplyCards. Todo o acesso ao serviço é protegido pelo protocolo SSL.

3.2 Para aceder ao conjunto dos serviços, o Utilizador deve estar registado e ligado ao serviço SimplyCards (ou seja, identificado através das suas credenciais de acesso). As credenciais de acesso são constituídas pelo endereço de e-mail do Utilizador e por uma palavra-passe pessoal.

3.3 O Utilizador pode aceder ao seu Espaço Pessoal a qualquer momento, depois de se identificar com as suas credenciais de acesso.

3.4 O Utilizador da SimplyCards tem acesso aos seguintes serviços:

3.4.1 Composição de um postal personalizado: as fotos são fotos pessoais do Utilizador, que podem provir do seu computador, tablet ou telemóvel, ou da sua conta Facebook, Instagram ou Dropbox, mediante a sua autorização. Está também disponível um banco de imagens isentas de direitos, Pixabay. O destinatário pode estar domiciliado em qualquer parte do mundo. O postal inclui um código QR que permite ao destinatário agradecer ao remetente e recuperar a imagem da frente do postal.

3.4.2 Compra de créditos através de pagamento seguro por cartão bancário ou PayPal. As condições tarifárias são indicadas no momento da compra. Os créditos adquiridos são válidos durante 18 meses a contar da data de compra. Qualquer nova compra de créditos prolonga por 18 meses a validade de todos os créditos válidos do Utilizador.

3.4.3 Envio da encomenda do postal. Cada envio implica o débito de créditos, conforme indicado no momento do envio.

3.5 A SimplyCards imprime o postal, franqueia-o à tarifa em vigor de acordo com o endereço de destino e entrega-o aos serviços postais. Estas operações são realizadas no prazo de 24 horas úteis após o envio do postal pelo Utilizador. O postal é enviado sem envelope. O cartão Duo é enviado num envelope branco.

3.6 O Utilizador pode escolher entre 3 formatos para a impressão do seu postal: standard 11 cm x 15 cm, XL 15 cm x 20 cm, dobrado 14 cm x 14 cm.

3.7 O Utilizador pode cancelar um postal através do serviço enquanto este não tiver sido impresso nem enviado.

3.8 O Utilizador é notificado por e-mail da encomenda de um postal.

3.9 A confirmação do envio é notificada ao Utilizador por e-mail.

3.10 O postal é entregue pelos serviços postais no endereço indicado, em todo o mundo. Os prazos de entrega dependem do destino e podem variar entre 2 e 21 dias úteis. A ultrapassagem deste prazo não dá lugar ao cancelamento da Encomenda nem ao pagamento de qualquer indemnização por perdas e danos.

3.11 Nenhum dano relacionado com o transporte dos postais poderá pôr em causa a responsabilidade contratual da SimplyCards.

3.12 O serviço SimplyCards pode ser interrompido ou suspenso, nomeadamente para efeitos de manutenção, sem aviso prévio nem justificação.

3.13 A SimplyCards reserva-se o direito de alterar as condições do serviço a qualquer momento. A SimplyCards compromete-se a informar os Utilizadores desse facto através de um aviso publicado no âmbito do serviço. Qualquer utilização do serviço após a alteração das condições implica que o Utilizador aceita a alteração e se compromete a respeitá-la.

ARTIGO 4: Responsabilidade do Utilizador

4.1 O Utilizador é responsável pelos riscos associados à utilização do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe. A palavra-passe do Utilizador deve permanecer secreta. Em caso de divulgação da palavra-passe, a SimplyCards declina qualquer responsabilidade.

4.2 O Utilizador assume inteira responsabilidade pela utilização que faz da SimplyCards.

4.3 O Utilizador assume inteira responsabilidade pelo conteúdo que envia nos seus postais. Antes de cada confirmação de encomenda, o Utilizador deve verificar a frente e o verso do seu postal. O Utilizador abstém-se, assim, de difundir, nomeadamente e sem que esta lista seja exaustiva:
- Conteúdos pornográficos, obscenos, indecentes, chocantes ou impróprios para um público familiar, difamatórios, injuriosos, violentos, racistas, xenófobos ou revisionistas,
- Conteúdos contrafeitos,
- Conteúdos que atentem contra a imagem de terceiros,
- Conteúdos falsos, enganosos ou que proponham ou promovam atividades ilícitas, fraudulentas ou enganosas,
- Conteúdos prejudiciais para os sistemas informáticos de terceiros (como vírus, worms, cavalos de Troia, etc.),
- De um modo geral, Conteúdos suscetíveis de violar os direitos de terceiros ou de lhes causar prejuízo, de qualquer modo e sob qualquer forma.

4.4 O Utilizador é responsável pelo endereço de envio indicado no postal. Em caso de erro no endereço, a SimplyCards não pode ser responsabilizada pela não entrega ou pelo atraso na entrega do postal ao destinatário.

4.5 Qualquer utilização do serviço pelo Utilizador que cause, direta ou indiretamente, um dano dará lugar a uma indemnização a favor da SimplyCards.

ARTIGO 5: Responsabilidade da SimplyCards

5.1 A SimplyCards não pode ser responsabilizada por qualquer avaria do servidor ou da rede. Do mesmo modo, o serviço não pode ser responsabilizado em caso de força maior ou de facto imprevisível e insuperável de terceiro.

5.2 A SimplyCards compromete-se a implementar todos os meios necessários para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados. No entanto, não garante uma segurança total.

5.3 A SimplyCards não conserva qualquer informação relativa aos meios de pagamento do Utilizador.

5.4 A SimplyCards não pode ser responsabilizada por qualquer falha que ocorra durante o processo de pagamento.

5.5 A SimplyCards reserva-se o direito de não garantir a fiabilidade das fontes, embora as informações divulgadas na SimplyCards sejam consideradas fiáveis.

5.6 Os condicionalismos técnicos do fabrico dos postais podem implicar, nos postais produzidos, tolerâncias de corte de cerca de +/- 2 mm, tolerâncias de impressão de cerca de +/- 2 mm e ligeiras variações de cor. A SimplyCards não pode ser responsabilizada se os defeitos na frente ou no verso do postal (desfocagem, problema de composição do postal, problema de tipo de letra, etc.) estiverem presentes nos ficheiros enviados pelo Utilizador no momento da encomenda.

ARTIGO 6: Propriedade intelectual

Os conteúdos do serviço SimplyCards estão protegidos por direitos de autor ao abrigo do Código da Propriedade Intelectual francês. O Utilizador deve obter a autorização da SimplyCards antes de reproduzir, copiar ou publicar qualquer destes conteúdos. Estes podem ser utilizados pelos Utilizadores para fins privados; é proibida qualquer utilização comercial.

ARTIGO 7: Dados pessoais

7.1 O Utilizador deve fornecer um endereço de e-mail válido e pessoal para se registar no site.

7.2 O endereço de e-mail do Utilizador pode ser utilizado pela SimplyCards para a comunicação de informações relativas ao serviço SimplyCards e para a gestão da conta.

7.3 Para deixar de receber comunicações gerais sobre o serviço SimplyCards, o Utilizador pode clicar na ligação de cancelamento da subscrição prevista para o efeito em cada um dos e-mails recebidos e/ou desativar a receção de notificações da aplicação SimplyCards no seu telemóvel.

7.4 O Utilizador é informado de que a criação da sua conta pessoal e a realização das suas encomendas dão lugar à recolha e ao tratamento automatizado, pela SimplyCards, de dados pessoais que lhe dizem respeito, cuja utilização está sujeita às disposições da lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, alterada pela lei n.º 2016-1321, de 7 de outubro de 2016, e do Regulamento Europeu 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

7.5 O Utilizador tem direito de acesso, retificação, apagamento e oposição relativamente aos seus dados pessoais. O Utilizador exerce este direito através:
  - do seu espaço pessoal no serviço
  - do formulário de contacto do serviço SimplyCards
  - de e-mail para support@simplycards.com

7.6 Os dados dos Utilizadores estão alojados de forma segura nos servidores da empresa OVH, situados na União Europeia.

7.7 Os pedidos de apoio são geridos através da plataforma Freshdesk.

7.8 A análise de dados é efetuada de forma anónima através do Google Analytics e do Facebook Analytics.

7.9 São utilizados cookies para a gestão técnica das sessões.

7.10 Os dados relativos à gestão da conta do Utilizador SimplyCards são conservados sem limite de tempo.

ARTIGO 8: Evolução das condições gerais de utilização

O site SimplyCards reserva-se o direito de alterar as cláusulas das presentes condições gerais de utilização a qualquer momento e sem justificação.

ARTIGO 9: Língua

A língua francesa é a língua de referência em caso de eventuais contradições decorrentes das traduções das presentes condições gerais de venda e de utilização para as várias línguas.

ARTIGO 10: Duração do contrato

O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado. O contrato produz efeitos em relação ao Utilizador a partir do início da utilização do serviço.

ARTIGO 11: Lei aplicável e foro competente

O presente contrato rege-se pela legislação francesa. Em caso de litígio não resolvido amigavelmente entre o Utilizador e o Editor, os tribunais competentes serão chamados a dirimir o litígio.