Termos e condições gerais de venda e utilização

ARTÍCULO 1: Objecto

O objectivo destas "condições gerais de venda e utilização" é fornecer um quadro legal para a utilização do site www.simplycards.com e para a utilização da aplicação móvel SimplyCards e dos seus serviços.

Este contrato é celebrado entre:

O gestor do serviço SimplyCards, a seguir designado por "SimplyCards".

qualquer indivíduo ou entidade jurídica que pretenda aceder aos serviços do SimplyCards, a seguir denominado "o Utilizador". Os termos e condições gerais de utilização devem ser aceites por qualquer Utilizador, e o acesso ao site ou à aplicação móvel constitui a aceitação destes termos e condições.

ARTÍCULO 2: Advertência jurídica.

O serviço SimplyCards é publicado pelo SimplyCards, uma empresa registada no Registo Comercial e Comercial de Grenoble com o número 798 506 457.

Para qualquer reclamação, o SimplyCards pode ser contactado por e-mail em support@simplycards.com.

ARTÍCULO 3: Acesso aos serviços

3.1 Qualquer utilizador com acesso à Internet pode aceder ao serviço SimplyCards gratuitamente e a partir de qualquer lugar. Os custos incorridos pelo utilizador para aceder ao mesmo (ligação à Internet, equipamento informático, etc.) não são suportados pelo SimplyCards. Todo o acesso ao serviço é assegurado pelo protocolo SSL.

3.2 Para aceder a toda a gama de serviços, o Utilizador deve estar registado e ligado ao serviço SimplyCards (ou seja, é identificado através das suas credenciais de login). As credenciais de login consistem no endereço de e-mail do Utilizador e numa palavra-passe pessoal.

3.3 O Utilizador pode aceder ao seu Espaço Pessoal em qualquer altura depois de se ter identificado utilizando os seus identificadores de ligação.

3.4 O utilizador do SimplyCards tem acesso aos seguintes serviços :

3.4.1 Composição de um cartão personalizado : As fotos são as fotos pessoais do utilizador que podem vir do computador, tablet ou smartphone do utilizador ou da sua conta no Facebook, Instagram ou Dropbox com a sua permissão. Está também disponível um banco de imagens Pixabay sem direitos de autor. O destinatário pode ser domiciliado em qualquer parte do mundo. Um código QR está presente na frente do cartão para que o destinatário possa agradecer ao emissor do cartão e recuperar a imagem da frente do cartão.

3.4.2 Compra de créditos por pagamento seguro Cartão de crédito ou Paypal. As condições tarifárias são especificadas no momento da compra. Os créditos adquiridos são válidos por 18 meses a partir da data da compra. Qualquer nova aquisição de crédito prorroga a validade de todos os créditos válidos do utilizador por 18 meses.

3.4.3 Envio da ordem do cartão. Cada expedição provoca uma contagem de crédito conforme indicado no momento da expedição.

3.5 O SimplyCards imprime o cartão, apõe o porte à taxa actual de acordo com o endereço de destino do cartão e confia o cartão ao serviço postal. Estas operações são realizadas no prazo de 24 horas úteis após o envio do cartão postal pelo utilizador. O cartão postal é enviado sem envelope.

3.6 O utilizador pode escolher 2 formatos para a impressão do seu cartão: standard 11 cm x 15 cm e XL 15 cm x 20 cm.

3.7 O utilizador pode cancelar um cartão do serviço desde que este não seja impresso ou enviado.

3.8 O utilizador é notificado de um pedido de cartão por e-mail.

3.9 A confirmação da expedição é notificada ao utilizador por e-mail

3.10 O cartão é entregue no endereço indicado pelos serviços postais de todo o mundo. Os prazos de entrega dependem do destino e podem variar de 2 a 21 dias úteis. A ultrapassagem deste prazo não implicará a anulação da Ordem, nem o pagamento de quaisquer indemnizações e juros.

3.11 Nenhum dano ligado ao transporte dos cartões poderá pôr em causa a responsabilidade contratual do SimplyCards.

3.12 O serviço SimplyCards pode ser interrompido ou suspenso, nomeadamente para efeitos de manutenção, sem aviso prévio ou justificação.

3.13 SimplyCards reserva-se o direito de alterar os termos e condições do serviço a qualquer momento. O SimplyCards compromete-se a informar os utilizadores através de um aviso publicado como parte do serviço. Qualquer utilização do serviço após modificação dos termos e condições implica que o usuário aceita a modificação e se compromete a respeitá-la.

ARTÍCULO 4: Responsabilidade do Utilizador

4.1 O Utilizador é responsável pelos riscos associados à utilização do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe. A palavra-passe do Utilizador deve permanecer secreta. No caso da divulgação da senha, o SimplyCards declina qualquer responsabilidade.

4.2 O Utilizador assume total responsabilidade pela utilização que faz do SimplyCards.

4.3 O Utilizador assume total responsabilidade pelo conteúdo que envia nos seus cartões. Antes de cada confirmação de encomenda, o Utilizador deve verificar a frente e o verso do seu cartão. O Utilizador abstém-se assim de transmitir, em particular e sem que esta lista seja exaustiva :
-Conteúdos pornográficos, obscenos, indecentes, chocantes ou inadequados para um público familiar, difamatórios, abusivos, violentos, racistas, xenófobos ou revisionistas,
-do conteúdo falsificado,
-Conteúdos que violem a imagem de terceiros,
-Conteúdo falso, enganador ou que propõe ou promove actividades ilegais, fraudulentas ou enganosas,
-Conteúdo prejudicial para os sistemas informáticos de terceiros (tais como vírus, vermes, cavalos de Tróia, etc.),
- mais genericamente, Conteúdo susceptível de infringir os direitos de terceiros ou de ser prejudicial a terceiros, seja de que forma for e sob que forma for.

4.4 O Utilizador é responsável pelo endereço de envio indicado no postal enviado. Em caso de erro no endereço, o SimplyCards não pode ser responsabilizado pela não entrega ou entrega tardia do cartão postal ao destinatário.

ARTÍCULO 5: Responsabilidade do SimplyCards

5.1 O SimplyCards não pode ser responsabilizado por qualquer mau funcionamento do servidor ou da rede. Do mesmo modo, o serviço não pode ser considerado responsável em caso de força maior ou de acto imprevisível e insuperável de um terceiro.

5.2 O SimplyCards compromete-se a implementar todos os meios necessários para garantir a segurança e confidencialidade dos dados. No entanto, não garante uma segurança total.

5.3 O SimplyCards não armazena qualquer informação relativa aos meios de pagamento do utilizador.

5.4 SimplyCards não pode ser responsabilizado por qualquer falha que ocorra durante o processo de pagamento.

5.5 O SimplyCards reserva-se o direito de não garantir a fiabilidade das fontes, embora a informação divulgada no SimplyCards seja considerada fiável.

5.6 Os constrangimentos técnicos do fabrico de cartões podem induzir nos cartões produzidos tolerâncias de corte de cerca de +/-2 mm, tolerâncias de impressão de cerca de +/- 2 mm, ligeiras variações de cor. O SimplyCards não pode ser responsabilizado se defeitos na frente ou no verso do cartão (borrão, problema de composição do cartão, problema de fonte, etc.) estiverem presentes nos ficheiros enviados pelo utilizador aquando da encomenda.

ARTÍCULO 6: Propriedade Intelectual

O conteúdo do serviço SimplyCards é protegido por direitos de autor ao abrigo do Código da Propriedade Intelectual francês. O Utilizador deve obter a autorização do SimplyCards antes de reproduzir, copiar ou publicar qualquer um destes conteúdos. Este último pode ser utilizado pelos Utilizadores para fins privados; qualquer utilização comercial é proibida.

Articulo 7: Dados pessoais

7.1 O Utilizador deve fornecer um endereço de correio electrónico válido e pessoal para se registar no site.

7.2 O endereço de e-mail do utilizador pode ser utilizado pelo SimplyCards para a comunicação de informações ao serviço SimplyCards e para a gestão de contas.

7.3 Para deixar de receber comunicações gerais no serviço SimplyCards, o Utilizador pode clicar no link de cancelamento de subscrição fornecido para o efeito em cada um dos e-mails recebidos e/ou proibir a recepção de notificações na aplicação SimplyCards a partir do seu telemóvel.

7. 4 O Cliente é informado de que a criação da sua conta pessoal e a realização das suas encomendas dá lugar à recolha e ao tratamento automatizado dos dados pessoais que lhe dizem respeito pelo SimplyCards, cuja utilização está sujeita às disposições da lei francesa n.º 78-17 de 6 de Janeiro de 1978 relativa à protecção de dados, aux Fichiers et aux Libertés, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 2016-1321 de 7 de Outubro de 2016 e pelo Regulamento Europeu 2016/679 de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

7.5 O Utilizador tem o direito de acesso, rectificação, eliminação e oposição aos seus dados pessoais. O Utilizador exerce este direito através do :
  - O seu espaço pessoal no serviço
  - Um formulário de contacto do serviço SimplyCards
  - Por e-mail em support@simplycards.com

7.6 Os dados do utilizador são alojados de forma segura nos servidores das redes OVH da empresa localizadas na União Europeia.

7.7 Os pedidos de apoio são geridos através da plataforma Freshdesk.

7.8 A análise dos dados é feita anonimamente através do GoogleAnalytics e FacebookAnalytics.

7.9 Os cookies são utilizados para a gestão técnica das sessões.

7.10 Os dados relacionados com a gestão da conta de utilizador do SimplyCards são mantidos sem qualquer limite de tempo.

ARTÍCULO 8: Evolução das condições gerais de utilização

O site SimplyCards reserva-se o direito de modificar as cláusulas destas condições gerais de utilização em qualquer altura e sem justificação.

ARTÍCULO 9: Língua.

A língua francesa é a língua de referência para eventuais contradições decorrentes da tradução destas condições gerais de venda e de utilização para as diferentes línguas.

ARTÍCULO 10: Duração do contrato

A duração deste contrato é indeterminada. O contrato produz efeitos em relação ao Utilizador desde o início da utilização do serviço.

ARTÍCULO 11: Lei aplicável e jurisdição competente

O presente contrato depende da legislação francesa. Em caso de litígio não resolvido amigavelmente entre o Utilizador e a Editora, os tribunais são competentes para resolver o litígio.